Substabelecimento é o ato pelo qual um procurador transfere os poderes recebidos de um mandante (outorgante) para outra pessoa, o substabelecido. Essa transferência pode ser total, quando todos os poderes são transferidos, ou parcial, quando apenas alguns poderes são transferidos. O substabelecimento pode ocorrer com ou sem reserva de poderes, e deve seguir a mesma forma da procuração original.
Solicitações
Qualquer manifestação sobre esta serventia, pode ser protocolada junto a ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através dos seguintes canais de atendimento.
Telefone: 0800-200-1003 – dpe segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
Portal: https://www.tjpr.jus.br/ouvidoria
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